4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente

Justiça determina que Unimed mantenha tratamento de paciente com câncer

Os autos não demonstram se A.M.R. continua com o tratamento até os dias atuais, mas a última apelação interposta pela Unimed, em 2005, não logrou êxito.

Justiça Federal determina que instituições de ensino superior em Sergipe não cobrem taxa de expedição e registro de diploma

A magistrada considerou existir uma relação indissociável entre tais serviços e a conclusão de curso superior, na medida em que aqueles nada mais são do que uma decorrência lógica deste.

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Indeferida liminar em HC que alegou princípio da insignificância

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100858) ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro cassa decisão da justiça trabalhista que desrespeitou Súmula Vinculante 4

A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, com fundamento na Súmula Vinculante 4*, do STF.

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

Habeas corpus. Pretendido exame de progressão de regime prisional mais benéfico. Descabimento. Competência do juízo das execuções penais. Supressão de instância. Writ não conhecido.

Evidenciado que a matéria versada na impetração não foi objeto de decisão pelo juízo de 1º grau, a intervenção direta da instância de 2º grau fere o princípio do duplo grau de jurisdição, por supressão de instância.

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

Órgão Especial nega segurança para aprovado em concurso público

Sob a presidência do Des. Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS, os desembargadores do Órgão Especial reuniram-se nesta quarta-feira para mais uma sessão ordinária com 21 processos na pauta.

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Collor pode mudar de partido e solicita gabinete vip

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo