Agente diplomático não tem imunidade de jurisdição em ações de empregados contratados para atividades particulares

A juíza Heloisa Pinto Marques, relatora do recurso, afirmou que, apesar de a Convenção de Viena.

Lula limita participação de Dilma e Múcio nas eleições

Múcio é pernambucano e Dilma, gaúcha.

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Jucá: "Teremos fim de ano sem aumentos de impostos"

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Chinaglia devolverá MPs ao Planalto, diz petista

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Presidente do TJ quer reduzir o poder de Lula no Supremo

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação