Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

Fotos pornográficas geram indenização

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

Fraternidade e Vida

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Ação de manutenção de posse I

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

TJDFT: Brasil Telecom é condenada por cobrar indevidamente pelo serviço "Sorriso-premiado"

Habeas corpus. Crime previsto no artigo 95, alínea "d" da Lei 8.212/91. Parcelamento do débito. Extinção de punibilidade.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Escorreita condenação. Provas idôneas. Presença do tipo objetivo e subjetivo.