Prorrogada prisão de esquartejador de inglesa

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, atendendo a representação do delegado Carlos Raimundo Lucas Batista, da Delegacia Estadual de Homicídios (DEH).

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.

Sentença Penal.

Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.

BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal

O banco abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas de seus clientes

Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

A Decisão foi unânime.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Sexta Turma tranca ação penal por dispensa de licitação em prefeitura fluminense

Segundo o relator, a denúncia foi formulada apenas pelo fato de os réus figurarem como sócios de uma empresa de contabilidade e um escritório de advocacia, sem a descrição do necessário nexo causal entre a conduta a eles atribuída e a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal, o que impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa

Procurador acusado de crime contra o INSS não consegue habeas corpus

STJ rejeitou HC apresentado em favor dos acusados, procurador do INSS e sua filha, os quais pretendiam a declaração de nulidade da prova obtida por meio, supostamente, ilícito

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Revista íntima é causa para indenização por dano moral

O poder diretivo do empregador não o autoriza a proceder à quebra do direito à intimidade, à

Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização

O procedimento é legal, segundo os ministros da Segunda Turma do TST.

Jornal O Estado de S. Paulo recorre ao STF contra proibição de veicular matérias envolvendo Fernando Sarney

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é o relator da reclamação ajuizada pela S/A O Estado de S. Paulo.

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Yahoo Brasil, que alegava, entre outras razões, a impossibilidade de fornecer os dados requisitados pela Justiça, pois estariam armazenados no exterior.

PGR se manifesta a favor de trabalho externo para Dirceu

Janot enviou parecer ao Supremo e agora Joaquim Barbosa decidirá a questão