Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional