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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:59
Invasor de domicílio deverá indenizar vítimas por danos morais
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:26
Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores
Recurso pode ser acessado em site ou por meio de aplicativo, em smartphones.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 16:38
Servente de pedreiro que perdeu visão do olho direito em explosão de equipamento deve ser indenizado e receber pensão mensal
O entendimento foi unânime na Turma Julgadora.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:55
Supermercado é condenado a indenizar consumidora que teve carro roubado em estacionamento
O supermercado foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 4 mil de indenização por danos morais e de R$ 1.249,00, referente aos danos materiais (celular e compras).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:52
Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:31
Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro
Ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução da Justiça.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:09
Hipermercado é condenado a indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
Ela receberá R$ 6 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:03
Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra
A empresa foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. A ré deve ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:18
Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora
Ela tinha de carregar carretéis de 25kg sem a devida orientação.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:41
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 15:36
TRF3 mantém condenação de mulher que fraudava documentos para obtenção de auxílio-reclusão
Criminosa recrutava pessoas para se passarem por pais e representantes legais de filhos fictícios com utilização de documentos falsos.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:03
Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito
O recurso no TRF1 foi contra a sentença, da Justiça Federal de Minas Gerais, que havia negado o pedido à requerente.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:24
Turma mantém condenação de ex-chefe da Codhab por uso de terceirizados em campanha eleitoral
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 15:28
Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 09:22
Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
Empregada alertou que alguém estava roubando.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:32
Liminar reverte decisão de acolhimento em abrigo e mantém bebê com guardiões durante a pandemia
O ministro disse que a manutenção do bebê com os atuais guardiões é a medida mais prudente e eficaz para preservar a saúde e a segurança da própria criança.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 11:41
Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora
A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:32
Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial
O entendimento foi firmado pela 6ª Turma Cível do TJDF. Para os desembargadores, a atividade contraria as normas de direito de vizinhança e o regramento interno do condomínio.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Maio de 2020 - 13:22
A verdade real, formal e processo penal brasileiro
O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:14
Presidente do STJ nega pedido do município de Itatiaia (RJ) para continuar licitação de serviço de limpeza
Ao analisar o pedido do município, o presidente do STJ não verificou potencial risco à saúde, à ordem ou à segurança públicas que justificasse afastar os efeitos da decisão contestada.
