4ª Turma Cível nega anulação de contrato

Na manhã de hoje (28), em sessão da 4ª Turma Cível, foi negado provimento ao recurso de uma comerciante que pretendia a anulação de contrato de compra de ponto comercial.

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

O Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Santa Catarina deve julgar ação em que se pede que o poder público forneça medicamento de uso contínuo a um paciente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um conflito negativo de competência, em que dois juízos declaram não ser de sua atribuição julgar a causa.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice

Pai acusado de cometer incesto com menor de 14 anos tem HC negado

TJ mantém diferença de alíquota de ICMS a construtora

Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

Motorista deve ser indenizado por danos causados por buraco

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

TJ reconhece união homoafetiva