Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos