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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:34
Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 16:59
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a existência de erro de fato em ação rescisória que visava desconstituir decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a qual reconheceu em favor de ex-esposa – e atual companheira – a impenhorabilidade da totalidade de imóvel pertencente ao casal.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:49
Ministro Dias Toffoli propõe estender restrição do foro privilegiado a todas as autoridades
Na semana passada, STF restringiu foro para deputados e senadores. Pela proposta do ministro, restrição valeria para outras autoridades com foro garantido na Constituição.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:38
Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:26
Ex-diretor do Opportunity obtém direito a receber o valor de FGTS e multa de 40% sobre “luvas”
Para a Segunda Turma, é inconteste a natureza salarial da verba denominada luvas.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:12
Tribunal Pleno decidirá cabimento de dissídio coletivo para discutir demissão em massa
A decisão foi por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:42
Adicional de Insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição a calor
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento total do período correspondente.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 09:14
Ministro do Supremo Tribunal Federal nega pedido do governo sobre posse de ex-presidente Lula
Governo queria anular decisão de Gilmar Mendes que suspende a posse. Ministro Luiz Fux entendeu que não era possível reverter a decisão.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:04
Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Supremo Tribunal Federal
Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 10:57
JT não tem competência para obrigar usina a apresentar documentos para ação previdenciária
O TST rejeitou agravo de um trabalhador contra decisão que indeferiu pedido para que a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., em Cianorte (PR), exibisse em juízo documentos que serviriam de prova em ação previdenciária movida por ele na Justiça Federal
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 09:53
Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária
Em julgamento de embargos de divergência relatados pelo ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado concluiu que essa indenização não exige verificação de prejuízo efetivamente causado pela parte com a conduta lesiva praticada no âmbito do processo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:22
STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT
No recurso especial que será julgado pelo rito dos repetitivos, a seguradora sustenta que a legislação relativa ao DPVAT previu indenização do seguro em valor fixo, não indexado a nenhum fator de correção monetária
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:00
Carência para resgate antecipado de título de capitalização é legal
Para a Segunda Seção do STJ, a estipulação de cláusula de carência para resgate visa a impedir que a desistência de alguns prejudique os demais detentores de títulos dentro de uma mesma sociedade de capitalização ao pôr em risco o cumprimento de obrigações previstas
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:45
Último grupo de PMs é condenado por massacre do Carandiru
Além destes, outros 58 receberam penas de até 624 anos de prisão
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:00
Estabilidade, licença-maternidade e amamentação: gravidez é protegida por garantias históricas
Além das preocupações habituais com a gravidez, mulheres lutam para se manter no mercado e evitar demissões
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 12:45
Convenção de Viena sobre comércio internacional entra em vigor no Brasil
Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:00
OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito
Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 18:45
Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais
Uma gravação de vídeo em que o gerente confessava ter desviado mercadorias para pagar dívidas pessoais foi a prova decisiva para que o juiz decidisse manter a justa causa aplicada ao empregado por falta grave
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 13:00
Julgamento do Massacre do Carandiru será retomado hoje
Juiz decidiu suspender os trabalhos até que o jurado pudesse voltar a participar do julgamento
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:45
Carandiru: perito diz que cenário da chacina foi violado
Embora a cena do crime tenha sido violada, a perícia fez o seu trabalho analisando, principalmente, o que constatou nas paredes das celas
