Bancária ganha verbas extras por desvio de função

Uma ex-empregada do Banco Rural que por longo período desenvolveu atividades fora das funções para as quais fora contratada ganhou na Justiça o direito de receber as verbas relativas ao desvio de função.

Ofensa em campanha gera indenização

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e ?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a ofendida em R$ 3 mil pelos danos morais causados.

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST decide conflito entre normas coletivas

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa