AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Supermercado indeniza por acusação

Restauração de autos - III. Concordância.

MPF/GO: Unip diz que desempenho de criança em vestibular foi satisfatório.

Estudante de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito da instituição em Goiás.

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Indenização por acidente com ambulância

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar