Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

CNJ nega pagamento de auxílio-alimentação a juízes

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Juntada de documentos

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência