Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Projeto de Lei obriga o Estado a arquivar perfil genético até a morte de estuprador

Segundo o texto, os dados serão mantidos em banco de dados específico até a morte do condenado. 

TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.

Judiciário determina quebra de sigilo de envolvidos em desvio de merenda escolar

vendem ao Poder Público, portanto custeadas pelo erário público, não há que se falar em privacidade?

Sites vazam dados de jovens que respondem por atos infracionais em SP

Divulgação do nome de crianças e adolescentes descumpre o ECA

Fornecimento de dados de correntistas por instituições financeiras sem ordem judicial

Casos trazem inevitáveis riscos por tangenciarem normas de ordem constitucional

Justiça multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

Decisão observa que levantamento violou resolução do TSE

Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis

100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis, frequentemente utilizados por governantes e órgãos do estado.