TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Ação ordinária. Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Município de Londrina. Exercício de 2006. progressividade da alíquota após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº. 29/2000.