Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Compra pela internet deve ser ressarcida

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Mandado de Segurança. Ausência de citação dos litisconsortes. Efeitos.

Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

Deputado novato poderá ser recordista de projetos