Home- busca: posse ilegal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 10:54
Instituto dos Advogados afirma que reforma agrária é tarefa histórica pendente
Reforma agrária é tarefa histórica pendente para o IAB, envolvendo desapropriações legítimas e direitos sociais fundamentais, destaca parecer aprovado
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 11:26
Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 09:53
Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato
Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:42
Júri em Chavantes condena homem a 27 anos de reclusão por feminicídio contra ex-esposa
Vítima foi morta a golpes de tesoura.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 12:33
CCJ aprova exigência de comprovante de ausência de apropriação indébita para emissão de registro de veículo
Texto atribui aos órgãos policiais a responsabilidade pelos relatos a serem lançados no CRV.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 13:18
Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo
Colecionador, atirador desportivo ou caçador poderá incorrer no crime de omissão de cautela.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:39
O imóvel que você morou durante muitos anos pode ser seu
Usucapião é ainda desconhecido pela maioria dos brasileiros.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 17:24
Família continua esperando justiça por menor negro acusado injustamente por crime em São Paulo
Família luta pela liberdade de jovem negro acusado injustamente de um crime. O adolescente de 17 anos que, comprovadamente, permaneceu em sua residência, em São Caetano, do dia 12 de dezembro das 19:59h até as 6:42h do dia seguinte, segue com o mandado de prisão reiterado por um crime cometido as 23:30 e há 11km de distância de sua casa. A família está desesperada, em busca de justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 09:00
Mantida condenação de auxiliar de enfermagem pela não aplicação de vacina em idoso
A ré deverá prestar serviços à comunidade por dois anos e quatro meses e pagar prestação pecuniária a entidade assistencial.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 18:18
Turma mantém condenação de casal que furtou diversos produtos em supermercado
A pena do homem foi fixada em 2 anos e 3 meses de reclusão e multa, e a da mulher, por ser reincidente e ter maus antecedentes, em 4 anos e 1 mês de prisão, além de multa, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:01
Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento
O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 16:10
Comprador de “kriptacoin" deve ser indenizado por não receber valor de moedas virtuais
No entanto, o pedido de danos morais foi julgado improcedente, tendo em vista os riscos inerentes à transação.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 11:07
Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município
O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 13:50
Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada
Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 16:29
Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente
A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:54
Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa
Rés falsificaram assinaturas.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:58
Concursada afastada por exigência que não constava em edital será indenizada
TJ/SC reconheceu a falha do ente público e determinou a indenização.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:25
Subordinação de médico a diretores gera vínculo empregatício, diz juíza do DF
Na decisão, a juíza substituta considerou a característica de subordinação do diretor técnico, sócio minoritário, não apenas ao diretor presidente da instituição, mas também a outros diretores do hospital, o que, para ela, reforça a condição empregatícia do cargo.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:46
Empresários e partido político devem indenizar moradora de imóvel atingido por avião
Autora receberá R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:56
Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
A decisão foi unânime.
