Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

OAB: justiça no Paraná ainda está na idade da pedra

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Lula quer mudanças na legislação penal

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Negado habeas-corpus a dona de asilo

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Brasileiro bêbado é preso após roubar avião nos EUA

Desde que assumiu STF, ministro faz críticas ao governo

Os desentendimentos entre o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, começaram em junho de 2003 no evento em que o último assumiu o STF.

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

Já tenho a Cessão de Direitos Hereditários. E agora? Qual o próximo passo para a regularização?

A Cessão de Direitos Hereditários é plenamente possível e tem regras nos arts. 1.793 e seguintes do Código Civil.

Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?

Imóveis situados em ÁREA RURAL também podem ser alvo de Usucapião Extrajudicial, cf. regras do Provimento CNJ 65/2017.

Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)

Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.