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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:40
Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada
A Decisão é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 14:45
Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 16:16
Primeira Seção nega mandado de segurança a ex-superintendente do Dnit no RN
O ex-superintendente buscava a suspensão da eficácia de portaria do ministro dos Transportes que o demitiu do serviço público após a apuração de infrações disciplinares.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:46
É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário
Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:30
Prisão preventiva não impede crime de desobediência
A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:40
Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus
Ministros não acolheram argumentos da defesa sobre a existência de flagrante constrangimento que justificasse a concessão do habeas corpus
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:05
O STJ e o bafômetro
A interpretação do STJ baseou-se apenas na exegese racional, aquela que se limita a descobrir o sentido da lei sem o auxílio de qualquer elemento exterior. Esse método interpretativo advém de um ensinamento clássico que, entretanto, não pode reinar absoluto
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:56
Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios
Desde o recebimento da caminhonete, a autora observou problemas no veículo como vazamento de óleo, pouca força motora e fumaçamento preto e forte no cano de escape. Loja teria negado fazer novo reparo no veículo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Maio de 2022 - 17:41
O túmulo dos ditadores
O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de suas ideologias e práticas. De qualquer modo, a morte dos principais ditadores do mundo trouxe à tona tanto ódio como obsessão.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 11 de Agosto de 2025 - 10:13
Advogado tributarista Eduardo Berbigier* faz palestra na ExpoEcosMT 2025 sobre "Novas Oportunidades de Economia Tributária"
Eduardo Berbigier apresenta na ExpoEcosMT 2025 estratégias para economia tributária e adaptação à reforma tributária no setor supermercadista e agro
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:24
Decifrando Capitu ou Machado de Assis
Afinal, Capitu traiu ou não traiu o marido? Eis a questão, o que nos remete a análise do adultério como crime e fato de responsabilização civil. O romance também permite avaliar a posição social e jurídica da mulher casada no século XIX e nos tempos contemporâneos.
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Blog Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 11:57
Maneiras simples de melhorar o atendimento no escritório e fidelizar clientes
Maneiras simples de melhorar o atendimento no escritório e fidelizar clientes.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 09:37
Abono de permanência e Aposentadoria Integral
Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:22
STF suspende decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF da 1ª Região
TCU realizou auditoria no tribunal e constatou que analistas trabalhavam 20 horas semanais com remuneração integral do cargo
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Igreja universal do reino de deus terá de devolver quantia doada por fiel
De acordo com os autos, a fiel frequentava a igreja, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido
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Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Dezembro de 2003 - 03:00
Nova Lei de Falências, O Caso "Arapuã" e o Sepultamento Legal
Mauro Abramvezt - advogado em São Paulo - OAB/SP-205 - [email protected]
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:59
Ação coletiva contra Caixa Econômica Federal permite a redução de jornada para trabalhadores com deficiência ou com dependentes PcD
Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são pessoas com deficiência ou que têm pessoa com deficiência sob sua dependência
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 10:46
A Escola do Recife será tema de webinar da Comissão de Filosofia do Direito do IAB
O Evolucionismo – A Escola do Recife é o tema do webinar que será realizado na próxima segunda-feira (12/9), a partir das 11h, pelo canal TVIAB no YouTube.
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Array Publicado em 2022-05-02T19:57:59+00:00
Primeiro de Maio. Dia do Trabalho e Dia do trabalhador
A comemoração do Dia do Trabalho e Dia do Trabalhador deve reverenciar as conquistas e as lutas por direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.
