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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:09
Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa
A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:49
Consumidor deve ser indenizado por demora para receber documento de carro
Para o magistrado, a demora de seis meses impediu a regularização do automóvel e configura falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 11:09
Hospital e médico terão que indenizar paciente por erro em atendimento inicial
Os réus terão ainda que ressarcir a paciente os valores gastos com despesas médicas.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:51
Caesb é condenada por manter corte de água após pagamento de conta atrasada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:51
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Março de 2020 - 12:26
Até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado?
O presente artigo discorre sobre até onde a suspensão condicional da pena é benéfica ao sentenciado.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:01
Operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral e restrição de uso de banheiro
A empresa de telefonia celular para a qual ela prestava os serviços foi condenada de forma subsidiária.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 16:10
Funcionário não será indenizado por ausência de divisória em chuveiros de alojamento
A Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento a recurso de empresa de transporte rodoviário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 12:47
Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:42
Rede social indenizará profissional que teve conta suspensa sem aviso prévio
No entendimento do juiz, ao bloquear a conta do autor sem motivo justo, o réu praticou ato ilícito, o que gera o dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 15:58
Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante
Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:08
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:21
Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa
De acordo com os autos, a ré anunciou o que chamava de “garantia duo”, uma iniciativa que possibilitava ao estudante realizar um novo curso sem pagamento adicional, caso atendesse aos requisitos do contrato.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:40
Dirigentes de sindicato não formalizado não têm estabilidade no emprego, diz TST
O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao recurso ordinário de um grupo de empregados de uma empresa de Nossa Senhora do Socorro (SE).
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 12:51
Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 10:48
Juíza manda site adotar medidas de segurança para evitar fraudes
O site terá 10 dias para se adequar.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 16:15
Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento
A empresa foi condena a ressarcir ao autor o valor de R$ 800, correspondente ao menor valor dos orçamentos apresentados nos autos.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:03
Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar
A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:24
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 11:08
Administradora e plano de saúde são condenados por aumento abusivo
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
