TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

TST decide conflito entre normas coletivas

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Ministério Público quer barrar greve do INSS em SP

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Juízes classistas. Atuação nas juntas de conciliação e julgamento. Vantagem pecuniária individual. Lei 10.698/2003. Isonomia.

Os presentes Embargos Infringentes devem ser admitidos ante o provimento do recurso da apelante, consagrado pela maioria dos integrantes da Egrégia 48 Turma, vencido o Desembargador Federal Edgard Lippmann Júnior que mantinha a sentença.

Foragido nos EUA, Ramagem é ouvido pelo STF por videoconferência

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Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente

Adilson Barroso será empossado nesta segunda-feira