Home- busca: penalidades
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:07
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta
O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:01
Mantida competência da Justiça do Trabalho em recurso da União contra decisão da Justiça Federal
A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 18:45
Volks erra ao usar critérios diferentes na aplicação da justa causa por participação em fraude
Decisão confirmou a impossibilidade de aplicação de justa causa somente a alguns dos 105 empregados que integraram esquema fraudulento que causou prejuízo financeiro à empresa
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:50
Cartões não devem ser discriminados
A cobrança de valor diferenciado para uma mesma mercadoria em razão do modo de pagamento é prática abusiva
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 18:40
CCJ retira sanções para quem deixa de votar e reabre discussão sobre voto obrigatório
O próprio autor do projeto (PLS 244/06) aprovado pela CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), acredita que sim.
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:07
Justiça do Trabalho condena empresa sucessora por débitos de terceirizada
A decisão manteve ainda o não reconhecimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:01
Apreensão de alternativos é considerado legal
Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
Penalidade de advertência por escrito
Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:34
Mantida condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar
Ato configurou improbidade administrativa
-
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:53
Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal
Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 09:25
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22.
-
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:40
Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa
Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 16:37
Empresa é condenada por assédio moral de supervisor que batia com chicote na mesa
Além de bater com o chicote na mesa, o supervisor ainda chamava a empregada terceirizada de burra, preguiçosa e ignorante.
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 10:59
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão de crédito é prática abusiva
É considerada prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:40
Faculdade terá de abonar faltas de aluna adventista
O desembargador Alan Sebastião citou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso VII. Sendo assim, entendeu que a aluna tem direito de ter suas faltas abonadas em razão de sua crença religiosa
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:30
Patrão que não fiscalizar equipamento de segurança poderá indenizar empregado
Punição em caso de acidente e doença ocupacional já é adotada pela Justiça do Trabalho se for provado que a empresa que não fiscalizou
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:10
STF discute reajuste de multas impostas a mensaleiros
Punições dadas aos réus que praticaram crimes similares acabaram destoantes
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 14:15
Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras
A Turma rejeitou recurso da CEF, proposto com o objetivo de anular processo administrativo que aplicou multa no valor de 200 unidades fiscais de referência
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:10
MPF/TO propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude
Condenado anteriormente por crime contra o sistema financeiro, denunciado ocultou registros criminais dos funcionários do Basa para estabelecer o contrato e receber R$ 1 milhão
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 18:08
Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações
?É preciso transformar essa lista em um indicador efetivo de referência para o consumidor?, afirma o autor do projeto
