Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Ética, o que está acontecendo com ela?

Jayme Lielson V. Salgues - pós-graduado em Direito Público - E-mail: [email protected]

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

TST decide que atraso por engarrafamento não afasta revelia

Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, parágrafo único, do Código Penal). Acórdão proferido em sede originária pelo TJPB.

Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto por ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA em face do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que denegou a ordem originária.

Exame de Ordem no RS: conheça as questões práticas

TST fixa entendimento: não há exclusão de responsabilidade mesmo com vários tomadores

TST fixa no IRR 81 que múltiplas contratações não afastam responsabilidade subsidiária em terceirização, reforçando Súmula 331

Mantida condenação de homem por peculato

Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária

Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações

Como utilizar de forma mais eficiente o inventário

Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro

Para a 1ª Turma, o procedimento é inadequado e reprovável.

Curandeirismo e tráfico de drogas: Entenda os crimes que o grupo xamânico acusado de usar veneno de sapo em integrantes pode responder

De acordo com o advogado Sérgio Vieira, o crime de curandeirismo é considerado um atentado contra a saúde pública.

Turma decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

A decisão é da 6ª Turma Cível do TJDFT.

Saiba como proteger a sua marca empresarial no e-commerce

Sequer as marcas estão protegidas na internet e, tratando-se de propriedade intelectual, o advogado Sergio Vieira aponta as penalidades para quem plagiar um negócio.

Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção

Para o magistrado, além do excesso de prazo na imposição das medidas, não há nos autos indicação de deslealdade processual ou de que a devolução do passaporte acarretaria fuga da militar para o exterior.