Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:45

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:05

Os agentes comunitários de saúde e o abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 10:12

Banco deve indenizar cliente que foi vítima de golpes após falha em segurança de sistema

Reparação por danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 15:48

Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem

A decisão fixou o valor de R$ 2 mil, por danos materiais, e R$ 1 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 11:04

Emissora indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem

Justiça posteriormente afastou imputação de crime.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:49

Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 11:00

Município e creche indenizarão por negligência que resultou em acidente

Criança de um ano caiu em sala de aula.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:43

Professora de Direito consegue receber por atividades extraclasses

A professora ajuizou reclamação trabalhista contra a Apec – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda., Ânima Holding S.A. e Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 09:52

Clínica veterinária deve indenizar tutora de filhote morto após cesárea canina

Os magistrados avaliaram que os profissionais falharam no procedimento de apresentação do filhote a mãe.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 09:47

Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag

O colegiado concluiu que houve dano moral, pois os autores tiveram ferimento mais gravosos devido a falha no sistema de segurança do carro.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 10:01

Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização

Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:57

O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 16:57

Paciente submetida a histerectomia total após parto será indenizada, decide Tribunal

Hospital não comprovou que cirurgia foi último recurso.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:19

Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

Casa passou a ter risco de desabamento.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:56

Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia

Vítima e acompanhante foram expulsos de lotação após beijo.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:52

Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:35

Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:26

Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:52

Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo

A empresa também descontava o valor do exame admissional.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:48

Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada inverossímil

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Exibindo resultado de 6281 até 6300 de um total de 27045

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Por Bruno Sá Freire Martins.

Reparação por danos morais e materiais.

A decisão fixou o valor de R$ 2 mil, por danos materiais, e R$ 1 mil, a título de danos morais.

Justiça posteriormente afastou imputação de crime.

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.

Criança de um ano caiu em sala de aula.

A professora ajuizou reclamação trabalhista contra a Apec – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda., Ânima Holding S.A. e Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda.

Os magistrados avaliaram que os profissionais falharam no procedimento de apresentação do filhote a mãe.

O colegiado concluiu que houve dano moral, pois os autores tiveram ferimento mais gravosos devido a falha no sistema de segurança do carro.

Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.

Por Bruno Sá Freire Martins.

Hospital não comprovou que cirurgia foi último recurso.

Casa passou a ter risco de desabamento.

Vítima e acompanhante foram expulsos de lotação após beijo.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.

​A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.

A empresa também descontava o valor do exame admissional.

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

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A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.