Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:30

Ex-deputada é condenada, perde direitos políticos e deve devolver valores

A ex-deputada, além de ter tido seus direitos políticos suspensos por dez anos, foi condenada a ressarcir os valores ao cofre público, pelo crime de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:40

Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado

Juíza acolheu o pedido do autor e lhe concedeu a indenização correspondente ao valor que desembolsará para pagamento dos seus advogados, no percentual de 20% sobre o valor da condenação
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:00

Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado

Juíza acolheu pedido de indenização feito pelo trabalhador e condenou a empregadora a desembolsar o percentual de 20% sobre o valor da condenação para pagamento dos honorários advocatícios do autor
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:30

JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego

Justiça concluiu que foi comprovada a existência de um contrato firmado entre as partes que visou apenas esconder a verdadeira relação
Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:10

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do prazo, pela natureza do cultivo ou pela transitoriedade da atividade
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:10

SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

SDI-1 enfatiza que TST vem sendo imprescindível ao valorizar negociações sindicais
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 16:50

Empresa tem direito de negar crédito a consumidor

Juiza julgou improcedente pedido de indenização feito por consumidora, uma vez que não houve violação aos direitos desta
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 18:15

Aposentado não está obrigado a devolver valor pago a mais por gratificação incorporada

Juiz anulou todos os descontos feitos na remuneração de aposentado devido ao título de função comissionada incorporada
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 16:30

Drogaria é condenada por assédio moral

O juiz condenou a Drogaria a pagar à trabalhadora indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 10:34

SDI-1 isenta Embratel de multa por atraso em verbas rescisórias

As verbas que não foram pagas dizem respeito a diferenças de horas extras e reflexos resultantes de decisão judicial
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:31

Alteração unilateral de função do empregado.

Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:49

Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de aposta estão por todo lado, nas calçadas, canteiros e até em salas comerciais.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:10

Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras

Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:30

Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo

Após a dispensa, o trabalhador ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:54

TST mantém reintegração de empregado demitido por perseguição política

o juiz concluiu que a dispensa foi, de fato, discriminatória, pois ficou comprovado que os empregados que participaram de audiência pública na Câmara Municipal e se manifestaram contrários à privatização da empresa foram dispensados
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:58

Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatur

A trabalhadora, demitida em 1990, conseguiu reintegração por meio de decisão judicial baseada em constituição baiana. Em 1995, após decisão o STF declarou inconstitucional esse dispositivo e a trabalhadora foi demitida novamente
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:52

Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral

Embora houvesse quitado integralmente as obrigações de um contrato de financiamento, a empresa teve seu nome negativado no SCR, antigamente chamado de Central de Risco de Crédito
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:56

Débito sub judice não impede positivação de nome

?Na hipótese, o devedor fundamentou o pedido de exclusão do seu nome da Serasa apenas no fato de que o débito encontra-se sub judice, não sendo preenchidas, portanto, as demais exigências?, ressaltou a relatora
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:32

Trabalhador tachado de bêbado será indenizado

Auxiliar de depósito e separador de um supermercado pedia ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:29

Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva

Ex-empregado da Volks questionava forma do recebimento da participação nos lucros. Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores

Exibindo resultado de 2841 até 2860 de um total de 5993

A ex-deputada, além de ter tido seus direitos políticos suspensos por dez anos, foi condenada a ressarcir os valores ao cofre público, pelo crime de improbidade administrativa

Juíza acolheu o pedido do autor e lhe concedeu a indenização correspondente ao valor que desembolsará para pagamento dos seus advogados, no percentual de 20% sobre o valor da condenação

Juíza acolheu pedido de indenização feito pelo trabalhador e condenou a empregadora a desembolsar o percentual de 20% sobre o valor da condenação para pagamento dos honorários advocatícios do autor

Justiça concluiu que foi comprovada a existência de um contrato firmado entre as partes que visou apenas esconder a verdadeira relação

Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do prazo, pela natureza do cultivo ou pela transitoriedade da atividade

SDI-1 enfatiza que TST vem sendo imprescindível ao valorizar negociações sindicais

Juiza julgou improcedente pedido de indenização feito por consumidora, uma vez que não houve violação aos direitos desta

Juiz anulou todos os descontos feitos na remuneração de aposentado devido ao título de função comissionada incorporada

O juiz condenou a Drogaria a pagar à trabalhadora indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00

As verbas que não foram pagas dizem respeito a diferenças de horas extras e reflexos resultantes de decisão judicial

Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.

Prática notoriamente ilegal, o jogo do bicho é bastante comum nas cidades brasileiras. As bancas de aposta estão por todo lado, nas calçadas, canteiros e até em salas comerciais.

Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais

Após a dispensa, o trabalhador ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário

o juiz concluiu que a dispensa foi, de fato, discriminatória, pois ficou comprovado que os empregados que participaram de audiência pública na Câmara Municipal e se manifestaram contrários à privatização da empresa foram dispensados

A trabalhadora, demitida em 1990, conseguiu reintegração por meio de decisão judicial baseada em constituição baiana. Em 1995, após decisão o STF declarou inconstitucional esse dispositivo e a trabalhadora foi demitida novamente

Embora houvesse quitado integralmente as obrigações de um contrato de financiamento, a empresa teve seu nome negativado no SCR, antigamente chamado de Central de Risco de Crédito

?Na hipótese, o devedor fundamentou o pedido de exclusão do seu nome da Serasa apenas no fato de que o débito encontra-se sub judice, não sendo preenchidas, portanto, as demais exigências?, ressaltou a relatora

Auxiliar de depósito e separador de um supermercado pedia ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço

Ex-empregado da Volks questionava forma do recebimento da participação nos lucros. Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores

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