Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Ofensa em campanha gera indenização

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e ?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a ofendida em R$ 3 mil pelos danos morais causados.

Judiciário discute cortes no orçamento

Juíza defende o direito ao voto para presos

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

STJ: 18 anos garantindo direitos previstos na Constituição cidadã

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

OAB do Pará registra 80,37% de reprovação no Exame de Ordem

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