Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor

Responsabilidade civil. Duplicata. Protesto indevido. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ausência de prova do endosso mandato.

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Lugar do crime

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Febem é condenada a pagar R$ 200 mil por assassinato de interno

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Prefeitura ressarcirá dano causado por buraco em via pública

Multa de trânsito pode ser parcelada

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing