Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Abordagem indevida gera indenização

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Empresa condenada a pagar pensão

Apelação cível. Seguro de vida. Doença preexistente. Ciência da segurada quanto o seu real estado de saúde. Quebra da lealdade e boa-fé contratuais. Comprovação de má-fé.

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Funerária é condenada por maus serviços

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.