Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que aplicou medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Cliente pode exigir conta detalhada

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório