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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:33
Relator indefere habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades
O casal está em prisão preventiva desde o dia 23 de julho.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:47
Youtube cria regras próprias em direitos autorais?
A plataforma vai criando suas próprias regras e dificultando cada vez mais que o titular de direito autoral tenha seus direitos garantidos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:42
Isolamento de filho menor em local insalubre caracteriza cárcere privado
O apelante foi condenado pela prática do crime de cárcere privado contra descendente, menor de 18 anos, bem como pelo crime de ameaça contra a ex-mulher, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 10:52
Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica
O presente artigo discorre sobre a inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:14
Pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas
Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública, diz desembargador.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 17:03
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:18
Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido em virtude da alegação do município de que as creches estavam com sua lotação esgotada e ainda havia lista de espera.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:32
Depósito inferior ao previsto pelo CPC de 1973 para compra parcelada não gera nulidade do leilão
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 14:30
Maia diz que quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara
Presidente da Câmara participou de encontro com a equipe econômica e outros parlamentares. Ele disse também que vai ouvir líderes sobre pacto entre os três poderes.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 10:39
Após alegação de “brincadeira”, loja e gerente são condenados por assédio sexual
Diante da altíssima gravidade da conduta, o TRT da 3ª região triplicou a indenização fixada em 1º grau.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 09:52
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário
Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 16:28
Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado
Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:03
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Dedução. Embargos de Declaração
Tributário e Processual Civil.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:59
Clipping de Legislação (03 a 07 de Dezembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:04
Tribunal decide que execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição
O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:45
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
Para os ministros da Quarta Turma não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa desse benefício, pois isso implicaria ativismo judicial incompatível com a atribuição do tribunal.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 14:58
MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos
No caso analisado pelo colegiado, o Ministério Público de São Paulo ajuizou ação coletiva de consumo questionando a cobrança de tarifa de emissão de boletos por um banco.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 12:23
PGR opina por proibição de entrevista de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
“Contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:28
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A decisão é da Terceira Turma.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:10
LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
