TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

As propostas de Lula e de Alckmin

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.