STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.