A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro

A fundamentalidade da compreensão, da comunicacao e do exercicio do direito, se faz com um Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos

Clipping de Legislação (Novembro de 2018)

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Quesitos na investigação de paternidade

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

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Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

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Oferecimento de queixa-crime - Genérico

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Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Denúncia

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Habilitação de herdeiro - Processo em trâmite

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TJSP disponibiliza pedido de certidões criminais pela internet

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu portal na internet, disponibiliza o serviço de expedição de certidão de Distribuição Criminal para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 1969

Concordância com o laudo médico para interdição

Modelo de Petição.

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Direito individual ou dever social?

Rebeca Ferreira Brasil - Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Peça Criminal Informativa

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Fotografia, sem crédito, atenta contra os direitos autorais do profissional

Ele havia feito registros fotográficos para a Prefeitura, que, por sua vez, os reproduziu sem autorização nem referência à sua autoria, no logotipo municipal, no calendário de 2006 e no site da Prefeitura. O Poder Público alegou que as imagens pertencem ao seu acervo histórico, pois foram vendidas ou doadas pelo profissional, não subsistindo o direito autoral sobre elas.