Ex-deputado estadual, empresa privada e instituição bancária são condenados a ressarcir o erário

O Banco Bradesco S/A também terá que ressarcir o erário da quantia de R$ 44.618,08, solidariamente ao primeiro (Natanael) e ao quarto réu (Dismar).

Decreto nº 6.613, de 22 de outubro de 2008

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Município de Porto Velho condenado a indenizar mulher que caiu em via pública

Uma moradora desta capital ajuizou e ganhou ação de indenização contra o município de Porto Velho, por ter caído em um buraco em via pública e sofrido diversas lesões.

Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode prosseguir no próprio juízo trabalhista contra a segunda empresa devedora, condenada subsidiariamente (ou seja, condenada a pagar em caso de inadimplência da devedora principal).

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN.

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena