Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Arresto não se confunde com penhora on-line

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha