Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-Juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Argentino obtém liberdade no STF

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada