Homem é condenado por agredir companheira com faca

Ação penal

Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.

Constitucional.

A pedido do MP, Justiça suspende atividades de hospital de Monte Mor

Atividades do hospital foram suspensas em razão de graves deficiências na prestação do serviço que causam grande risco à vida da população

Tribunal do Júri de Brasília absolve acusado de matar por espancamento

O acusado foi a julgamento pela morte por espancamento da vítima Raimundo Nonato de Souza.

Justiça concede liminar para apreender produtos falsificados das marcas Nike e Louis Vuitton

Para o magistrado, a demora na prestação jurisdicional torna iminente o risco de os produtos serem ilegalmente postos no mercado, alcançando o consumidor e ocasionando danos irreparáveis e/ou de difícil reparação para as autoras.

Makro é condenado por dano moral a consumidor

Justiça da Bahia decreta ilegal greve da Polícia Civil

Categoria faz protesto contra o aumento de 4,46% nos salários. Policiais querem o mesmo aumento dados aos delegados, que receberam 25% de reajuste.

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Previdência dos servidores se aplica aos magistrados

Deve ser aplicada à aposentadoria dos magistrados a Constituição e não a Loman

Arquivada reclamação contra decisão que determinou a promoção de defensores públicos no ES

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 10152.

Pedido para Arruda permanecer em hospital é negado

Presidente do STF exige investigação de fatos mencionados em áudios da J&F

A presidente do STF, divulgou nota relativa aos novos elementos trazidos pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na Petição (PET) 7003, em que foi homologado o acordo de colaboração de executivos da J&F.

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Administradora de consórcios é condenada por proposta enganosa de carta de crédito contemplada

A empresa deverá ressarcir ao consumidor o valor de R$ 1.495,10.

Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior

Embora reconheça que a restituição de imposto pago a maior, na hipótese em que a base de cálculo é inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa restituição será executada é determinada por legislação estadual específica e não pode ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)