Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP

O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Município deve garantir atendimento em creche

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

TST nega privilégio processual a prefeitura

Mandado de Segurança com pedido de liminar inaudita altera pars

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa

Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Questões de Direito Constitucional

Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial.

Violação aos artigos 165, 458, 515 e 535.

Tributário. Princípio da anterioridade. Não obedecido. Notificação prévia. Não atendida. Taxas. Desacordo com a regra constitucional. Improvidos.

Carnaval é feriado? O que diz a legislação brasileira sobre o tema

A folia já esquentou na maioria das cidades do país. Como fica o trabalho? É possível curtir e só voltar a dar expediente depois da quarta-feira de cinzas? O advogado do escritório Pessoa & Pessoa, Gustavo Galvão, tem as respostas

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que assessores jurídicos não concursados serão exonerados

Os cargos de natureza jurídica da Prefeitura de São Sebastião devem ser preenchidos por concurso público

Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual

Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual mandado de segurança não é a autoridade federal, mas a do estado

Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família

Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher

Maria do Rosário: rolezinhos não são um problema nacional

Ministra afastou possibilidade de haver um diálogo entre governo e jovens

Supermercado não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos

Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho,supermercado não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos