Decisão altera correção monetária em dano moral

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Possível compensação de valores em embargos à execução

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

ABN é condenado por saque de conta de cliente

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Devolução de crédito-prêmio IPI deve ser mediante expedição de precatório

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.