Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado