Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Comparação de valores em contabilidade

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

OAB lança regulamento de Concurso de Monografias Jurídicas

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário