Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Distribuição da ação penal. Prevenção. Inquérito que ensejou diversas ações penais.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.