Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

Justiça condena consumidor inadimplente

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito procedimental da Lei nº 10.409/02. Nulidade absoluta.

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual