Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Porte de droga para uso pessoal. Infração penal de menor potencial ofensivo. Processo que seguiu o rito simplificado da Lei nº 9.099/95. Inteligência da Lei nº 10.259/01.

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Absolvição sumária. Inadmissibilidade. Desclassificação pretendida para lesão corporal.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia.

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena