Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Liminar proíbe comercialização de leite

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

AGU consegue na Justiça liminar para reintegrar a posse de imóvel ocupado por servidores

TJMG proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente