Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.

Editais para concurso público do Senado já estão publicados

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Aprovação em concurso público não garante nomeação

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Recebida por unanimidade denúncia quanto ao primeiro item analisado pelo Plenário

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

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Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

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Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF