TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Nestlé é condenada por contaminação de produto

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada