Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Unimed deve arcar com colocação de próteses em idosa

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.