Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Corretora Quantia tem pedido de liminar rejeitado no STF