Brasília Shopping irá indenizar cliente que teve a moto furtada no estacionamento

O juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Brasília Shopping a pagar R$ 8.679,00, a título de danos materiais, a um cliente cuja motocicleta foi furtada no estacionamento do shopping.

Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos

A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo.

Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal

Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu pedido de antecipação de tutela, determinando a nomeação de Thomaz Jefferson Souza Dantas, aprovado em concurso para o cargo de Técnico do Ministério Público do Ministério Público da União em Sergipe.

TJ mantém condenação de Estado por morte de preso

O Estado de Goiás terá de indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, Juracema Pereira dos Santos, mãe do detento Benjamim Veiga da Silva Filho, morto na cadeia pública de Formosa por outros três presos.

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa