Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária